Em fevereiro de 2022 a Câmara dos Deputados votou o PL 442/91. A aprovação na Câmara de Deputados fez com que a legalização e regulamentação dos jogos de azar no Brasil desse um passo importante rumo a aprovação. O projeto seguiu para o Senado a tramita entre os senadores para ser aprovado. Caso seja aprovado, é esperado que os jogos de cassino, jogos de azar, e apostas esportivas, sejam totalmente legais no Brasil.
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Há muita dúvida a respeito do fato de ser ou não legal a prática de apostas legais no Brasil. Seja pela internet, ou então usando a oferta de cassinos online, a prática está prevista na lei? Atualmente os jogadores encontram-se ressabiados se é ou não legalizado o ato de apostar em jogos dentro do território brasileiro.
Nada melhor do que uma visão geral e clara sobre os fatos para elucidar se é ou não legal apostar em cassinos online estando no Brasil. Mas, antes de explicar como funciona para jogar online no Brasil, é interessante contar um pouco da história, e como tudo chegou até a situação atual. Assim será possível entender como a legalidade apostas online afeta o brasileiro.
Fique atento a todos os detalhes, pois esse assunto teve uma mudança muito importante recentemente. E entender como chegou-se até a possível regulamentação de casas de aposta vai ajudar a compreender tudo sobre apostas esportivas legais no Brasil para fazer de casa.
História dos jogos de aposta e cassino no Brasil
Durante muito tempo cassinos e casas de jogos atuaram livremente no território nacional. É claro que essas casas pertenciam as pessoas que tinham muito capital e que poderiam se dar ao luxo de aproveitar momentos de diversão em casas de apostas. Porém tudo estava prestes a mudar quando o então presidente Dutra resolveu criar um decreto de lei sobre o assunto.
Conta a história que no ano de 1946, após uma noite com sua esposa, o general Dutra recebeu um pedido acalantado para que houvesse uma proibição apostas Brasil, ou seja, que fossem fechados os cassinos e terminados de uma vez por todas os jogos de azar no Brasil. Como bom home, o general não recusou o pedido carinhoso de sua esposa e no Decreto de lei número 9.215 o então presidente Eurico Gaspar Dutra definiu que era proibido apostar no Brasil, isso pela primeira vez oficialmente em todo o território brasileiro.
Muitas apostas legais no Brasil foram fechadas naquele tempo e a atividade de jogos de azar no Brasil considerada crime a partir de então. O grande diferencial é que ninguém avisou Dutra que a internet iria surgir e se consolidar no mundo globalizado.
De 1946 até 2017, o que mudou?
Ao longo dos anos houve diversas tentativas para tentar regulamentar os jogos de azar no Brasil, isso inclui jogos de aposta, bingos e cassinos. Em 2008 o primeiro projeto de lei a respeito desde 1946 é reprovado. No ano de 2009 novamente outro projeto é reprovado.
Já em 2010 o projeto de lei que tentava proibir os cidadãos do Brasil de efetuar transações com sites de jogos online também não foi aceito. Somente em 2014 com a então presidente Dilma Rouseff o projeto de lei 186/2014 propôs a legalização apostas Brasil e revisar a atividade de cassinos, bingos e outros tipos de jogos considerados de azar e foi finalmente aprovado em comissões e debatido entre políticos brasileiros.
Mesmo em 2015 o projeto sendo aprovado pela Comissão Especial no Senado Federal, foi pedido vistas em 2017. Ou seja, mais tempo para análise. Foi então que, em março de 2018, ele foi rejeitado. Isso em meio a um resquício da crise política no Brasil. Porém, tudo mudou com o presidente Michel Temer, que sancionou a Medida Provisória 846/2018.
A revolução da MP das loterias
No dia 12 de dezembro de 2018, com a presença de Michel Temer, e os então ministros da Cultura, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa e Esportes, a Medida Provisória 846/2018 foi oficialmente sancionada. O projeto havia passado pelo Senado Federal em 21 de novembro do mesmo ano.
A ideia de Michel Temer foi destinar os recursos advindos da arrecadação de jogos para setores como segurança pública, esportes e cultura. Por exemplo, no que tange a apostas esportivas, das arrecadações físicas, 2,5% serão direcionadas para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Já, caso seja online, o percentual será de 1%.
O Ministro da Fazenda será responsável por assinar licenças para casas de apostas. A licença durará dois anos, e poderá ser prorrogada pelo mesmo período. Do valor do prêmio total, 80% do realizado fisicamente será arrecadado. Já no que diz respeito ao virtual, o percentual aumenta para 89%. Projeções indicaram que mais de 2 bilhões de reais serão arrecadados para as áreas de segurança pública, esporte e cultura.
Em termos de mudanças e adaptação da Medida Provisória 846/2018, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi quem incluiu alterações que levaram a posterior aprovação do presidente Michel Temer. Além dos setores mencionados anteriormente, a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha, e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) também serão beneficiadas.
Por fim, a MP das Loterias, como ficou conhecida, alterou de vez a Lei 13.756, de 2018. Agora está disponível licenciamento para casas de apostas em território brasileiro. E isso facilita ainda mais a atividade de sites esportivos no Brasil, já que podem ter uma certificação de atuação no país.
Ainda dentro desse tema o Projeto de Lei número 186/2014 está para ser incluído na ordem do dia do Senado Federal. A ideia dos senadores é discutir o tema e ter uma lei que regulamente o tema no Brasil, permitindo a exploração dessa atividade, desde que sejam seguidas certas diretrizes.
Ao longo do ano de 2020 é esperado que esse assunto seja retomado e novamente seja discutida no Brasil a possibilidade da legalização de jogos de azar. Isso não afetaria diretamente empresas sediadas no exterior, as quais atuam a margem das leis brasileiras oferecendo jogos online para brasileiros.
Loteria legal, cassinos e jogos de aposta
É importante ter em mente a diferença entre loterias, cassinos online e casas para aposta. Os cassinos pela internet oferecem jogos de cassino com jogos de carta, roleta, máquinas caça-níqueis, e até mesmo bingo. Nesse ambiente o jogador lida com jogos específicos de um cassino real, mas tudo pela internet.
Os jogos de aposta são jogos esportivos ou virtuais nos quais o jogador pode apostar em determinado time, resultado ou outra variável para obter ganhos. Antigamente haviam locais que ofereciam corridas de cavalo, provável que já tenha visto em filmes cenas de pessoas sentadas em um jóquei clube fazendo apostas em determinado cavalo para ganhar. Isso é uma aposta esportiva, e com a Medida Provisória sancionada por Temer, é legal apostar no Brasil.
A Medida Provisória 846/2018 finalmente abre o Brasil para o mercado de apostas online. A mudança na Lei 13.756 de 2018 é oficial. E os brasileiros já podem apostar sem precisar se preocupar. Além disso, é importante ter em mente que os prêmios arrecadados de usuários no território nacional serão convertidos para setores chaves, ajudando a nação a se desenvolver.
Apostas online é legal no brasil?
Uma forma de verificar se um site pode atuar ou não no Brasil é analisar ele por completo. Ler revisões e avaliações, explorar as sessões do portal e verificar se possui certificados e onde está localizado.
Se a sede do site está no exterior, não se preocupe, o portal está atuando conforme o limite da lei permite, e em nenhum momento seus usuários serão punidos. Isso seja por jogarem bingo, jogos de cassino, poker online ou realizar qualquer outro tipo de aposta que possibilite ganhar dinheiro online dentro do site.
Na dúvida não deixe de entrar em contato com o suporte do próprio site. Sites como Leo Vegas e Vera&John oferecem suporte aos usuários e podem esclarecer facilmente as dúvidas de quem está começando no mundo das apostas esportivas na lei.
Mesmo que um site de apostas não tenha licença de atuação no mercado brasileiro, ele pode continuar oferecendo serviços no Brasil pela internet. Então isso basicamente faz com que seja legal efetuar apostas pela internet caso o usuário esteja em território brasileiro.
Apostas online legalidade Brasil
Apostas esportivas são legais? Apostar em sites de aposta no Brasil não é crime e você não será preso! Por isso diversos sites de aposta atuam no Brasil e oferecem a oportunidade de apostar e ganhar, transferindo recursos para sites de aposta e sacando seus ganhos sem precisar preocupar-se com a lei nacional.
Para apostar no Brasil tudo que precisa é ter dinheiro na conta e um cadastro ativo em um dos sites de apostas legais no Brasil.
Lembre-se
que o fato de um site não ir contra a legislação brasileira não significa que ele é um site confiável para apostar, portanto fique atento as licenças que os sites estrangeiros apresentam antes de fazer seu registro.
Uma dica é também ficar atento as nossas revisões, pois nelas apresentamos quais os melhores bônus para brasileiros em sites de aposta esportiva e fazendo o registro pelo nosso site não terá problemas em acessar os códigos promocionais e os melhores bônus.
Como é o caso do nosso artigo sobre o Sportingbet, no qual orientamos os jogadores da melhor forma para realizar seu cadastro, ter uma conta ativa e usufruir do site inteiro sem precisar fazer nenhum download e de qualquer lugar que esteja conectado à internet.
Sites confiáveis para apostar
No Brasil existem alguns sites de apostas legais que possuem licenças como a Malta Gaming Authority e a Gambling Commission, ambas regulamentam os sites de jogos no mundo e ajudam a transparecer no que diz respeito a credibilidade dos sites de apostas pelo mundo.
Dentre o universo de sites de apostas esportivas no Brasil, alguns são recomendados para jogadores brasileiros por terem depósito fácil e rápido e não oferecerem problemas legais. No futuro, algumas empresas terão licença oficial emitida pelo governo brasileiro. Mas, no momento, como ainda não foram emitidas essas certificações, as licenças internacionais são muito confiáveis.
Como jogar legalmente em sites de aposta
Para poder jogar sem enfrentar problemas legais o jogador pode cadastrar sua conta em um site de apostas que não esteja hospedado no Brasil, ou que já esteja com licença de atuação. Após fazer seu registro grátis, estará apto a depositar recursos da forma que esteja disponível. Dentre elas, será comum encontrar transferência bancária, boleto, cartões de crédito ou débito, e até Bitcoins.
Depois de fazer seu depósito, terá recursos para fazer apostas no site. Não se preocupe, pois os recursos não serão rastreados pelas autoridades brasileiras e não terá problemas com a justiça por fazer essas apostas.
Ao sacar em casas de apostas legais em Brasil com cash out o valor será creditado em reais em sua conta física e também não enfrentará problemas, pois os sites não fornecerão os dados pessoais de seus usuários para as autoridades brasileiras, então está em segurança dentro dos sites de apostas para brasileiros.
Há conseqüências de casas de apostas legais em Brasil?
As recentes alterações na lei com a MP das Loterias evidenciaram que não há consequências para quem joga bingo, cassino, poker online ou realiza apostas em jogos esportivos ou virtuais pela internet.
Agora não importa se um site de apostas está ou não hospedado no Brasil. Ele poderá tanto atuar sem licença, mas com sede no exterior, ou então com licença. O importante é que é legal apostar sendo brasileiro.
Quais mudanças estão planejadas?
Agora resta ao Ministro da Fazenda do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, emitir licenças para empresas que estejam atuando de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei 13.756, de 2018. Uma vez emitida uma licença, ela terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
A mudança trará muitos recursos para a área de segurança, educação e cultura. Isso faz com que o Brasil consiga destinar parte dos ganhos com prêmios para setores chaves no que diz respeito ao desenvolvimento do país. Por isso essa mudança foi tão positiva para quem joga online, e para todos os cidadãos brasileiros.
Melhores sites de apostas Brasil
No Brasil, destacam-se alguns sites de apostas esportivas legalidade que oferecem o serviço com qualidade, e contam com o portal totalmente traduzido para o português brasileiro. Isso além de contar com um serviço de atendimento ao cliente também na língua nativa dos brasileiros, o que facilita e muito a vida dos usuários.
Uma vez que o site esteja situado no exterior e não possua sede física no Brasil os dados dos usuários não serão acessados e os usuários não precisarão se limitar a qual aposta realizar. Poderão usar tanto o cassino, quanto a sessão de apostas em jogos de futebol, basquete, rugby e muito mais. Jogos como bingo online, vídeo poker, blackjack também estão autorizados nesse site.
Dentre os sites de apostas na lei brasileira recomendados o portal bet365 que conta com uma sessão de perguntas e respostas direcionada para o apostador brasileiro. A 1xbet não fica para trás, e também conta com diversos diferenciais. Dentre eles, que oferece um website totalmente desenhado para brasileiros. Isso sem falar em Rivalo, betmotion, Vera&John, Winner e muitos outros. Confira as nossas revisões, faça seu cadastro, e comece a dar seus palpites hoje mesmo!